PL 5858/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 07/11/2023 | Cobalchini | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 05/12/2023 | Cobalchini | Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 4931/2013, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 5858/2013 | Parecer de Comissão | 15/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC ao PL 5858/2013. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 5858/2013 | Redação Final | 15/04/2024 | Cobalchini | Redação Final do PL 5858/13 Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 5858/2013 | Parecer de Comissão para Redação Final | 09/05/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de lei nº 5.858/2013. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 11/11/2014 | Heuler Cruvinel | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 13/07/2016 | Val Amélio | Parecer do Relator, Dep. Val Amélio (PRTB-AL), pela aprovação deste, do PL 4931/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 5858/2013 | Substitutivo | 13/07/2016 | Val Amélio | Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição. Inteiro teor |
| PRL 3 CDU => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 02/12/2016 | Hildo Rocha | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4931/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CDU => PL 5858/2013 | Substitutivo | 02/12/2016 | Hildo Rocha | Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 5858/2013 | Parecer de Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4931/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CDU => PL 5858/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/12/2016 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes e galerias subterrâneas de drenagem pluvial previamente às obras de pavimentação Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 18/09/2017 | Miro Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Miro Teixeira (REDE-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5858/2013, do PL 4931/2013, apensado, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvilmento Urbano; e no mérito, pela aprovação do PL 5858/2013, do PL 4931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da CDU. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 02/08/2022 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e dos Substitutivos adotados pela Comissão de Viação e Transporte e pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.858/2013, do PL nº 4.931/2013, apensado, e do Substitutivo adotado pela CDU, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5858/2013 | Parecer de Comissão | 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PL 5858/2013 | Parecer de Comissão | 30/11/2023 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o parecer. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 24/09/2013 | Jaime Martins | Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4.931/13, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 5858/2013 | Parecer do Relator | 06/11/2013 | Jaime Martins | Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 5858/2013 | Substitutivo | 06/11/2013 | Jaime Martins | Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 5858/2013 | Parecer de Comissão | 14/05/2014 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e do PL 4.931/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CVT => PL 5858/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 14/05/2014 | Comissão de Viação e Transportes | Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre condições para a realização de obras de pavimentação de vias urbanas. Inteiro teor |