PL 5851/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5851/2013 Parecer do Relator 20/10/2017 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5851/2013 Parecer de Comissão 14/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5851/2013 Redação Final 05/04/2018 Luiz Couto Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5851/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs nº 7.695/2014 e 3.085/2015, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e da Subemenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5851/2013 Parecer do Relator 18/05/2016 Carlos Marun Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 5851/2013 Parecer do Relator 05/07/2016 Carlos Marun Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 5851/2013 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CVT, do PL 7695/2014, e do PL 3085/2015, apensados, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CVT => PL 5851/2013 Parecer do Relator 18/12/2014 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 7.695/2014, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CVT => PL 5851/2013 Parecer do Relator 07/07/2015 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 7.695/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 5851/2013 Substitutivo 07/07/2015 Diego Andrade Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor
PRL 5 CVT => PL 5851/2013 Parecer do Relator 26/08/2015 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, e do PL 7695/2014, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 5851/2013 Substitutivo 26/08/2015 Diego Andrade Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 5851/2013 Voto em Separado 16/09/2015 Ezequiel Fonseca Dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais. Inteiro teor
PRL 6 CVT => PL 5851/2013 Parecer do Relator 28/10/2015 Diego Andrade Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7695/2014 e do PL 3085/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CVT => PL 5851/2013 Substitutivo 28/10/2015 Diego Andrade Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5851/2013 Parecer de Comissão 04/11/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ezequiel Fonseca.. Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, do PL 7695/2014 e do PL 3085/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 5851/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 04/11/2015 Comissão de Viação e Transportes Dá nova redação ao inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências", para assegurar o direito de permanência das edificações na reserva de faixa não-edificável nos 15 (quinze) metros de cada lado das rodovias federais. Inteiro teor