PL 5839/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5839/2013 | Parecer do Relator | 16/04/2014 | Jorge Corte Real | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e do PL 5887/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 5839/2013 | Substitutivo | 16/04/2014 | Jorge Corte Real | Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto. Inteiro teor |