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PL 5826/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5826/2013 Parecer do Relator 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5826/2013 Substitutivo 01/09/2015 Veneziano Vital do Rêgo Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5826/2013 Parecer do Relator 11/05/2016 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5826/2013 Substitutivo 11/05/2016 Veneziano Vital do Rêgo Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5826/2013 Parecer do Relator 24/05/2016 Veneziano Vital do Rêgo Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 5826/2013 Parecer do Relator 29/08/2017 Rodrigo Pacheco Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5826/2013, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 5826/2013 Substitutivo 29/08/2017 Rodrigo Pacheco Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5826/2013 Parecer de Comissão 31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 5826/2013, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 5826/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 31/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5826/2013, que saneia inconstitucionalidades e má técnica legislativa. Inteiro teor