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PL 5818/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5818/2013 Parecer do Relator 04/12/2014 Átila Lins Parecer do Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5818/2013 Parecer do Relator 23/06/2016 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5818/2013 Parecer de Comissão 20/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5818/2013 Redação Final 27/10/2016 Jhc Inteiro teor
RDF 2 CCJC => PL 5818/2013 Redação Final 08/11/2016 Ronaldo Fonseca Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5818/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5818/2013 Parecer do Relator 25/09/2013 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 5818/2013 Parecer do Relator 08/10/2013 Geraldo Simões Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5818/2013 Parecer de Comissão 27/11/2013 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor