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PL 5812/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5812/2013 Parecer do Relator 05/12/2017 Soraya Santos Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 6106/2013, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5812/2013 Parecer de Comissão 12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 6106/2013, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5812/2013 Redação Final 05/04/2018 Alceu Moreira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5812/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do PL 6106/2013, apensado, com emenda; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 5812/2013 Parecer do Relator 12/08/2016 Geovania de Sá Parecer do Relator, Dep. Geovania de Sá (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 5812/2013 Parecer do Relator 31/05/2017 André Figueiredo Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 6106/2013, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CVT. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 5812/2013 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e do PL 6106/2013, apensado, na forma do Substitutivo 1 da CVT. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5812/2013 Parecer do Relator 29/10/2015 João Paulo Papa Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6106/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 5812/2013 Substitutivo 03/11/2015 João Paulo Papa Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5812/2013 Parecer de Comissão 25/11/2015 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 6106/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CVT => PL 5812/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 27/11/2015 Comissão de Viação e Transportes Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro Profissional de Esportes e Recreio. Inteiro teor