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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 287/2013	Parecer do Relator	31/05/2017	Luiz Fernando Faria	Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 287/2013	Parecer de Comissão	22/08/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PLP 287/2013	Parecer do Relator	16/07/2015	Antonio Carlos Mendes Thame	Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 287/2013, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 287/2013. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PLP 287/2013	Parecer de Comissão	07/12/2016	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 287/2013, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 287/2013. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CINDRA => PLP 287/2013	Parecer do Relator	05/09/2013	Asdrubal Bentes	Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CINDRA => PLP 287/2013	Substitutivo	05/09/2013	Asdrubal Bentes	Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação", altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CINDRA => PLP 287/2013	Parecer de Comissão	11/09/2013	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia	Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 287/2013