| PRL 1 CFT => PL 5764/2013 |
Parecer do Relator |
15/05/2014 |
Lucio Vieira Lima |
Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CFT => PL 5764/2013 |
Parecer do Relator |
05/12/2019 |
Glaustin Fokus |
Parecer do Relator, Dep. Glaustin Fokus (PSC-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.764/2013, e dos PL nºs 8.185/2014 e 8.624/2017, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.764/2013 e dos PL 8.185/2014 e 8.624/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
|
| SBT 1 CFT => PL 5764/2013 |
Substitutivo |
05/12/2019 |
Glaustin Fokus |
Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres.
Inteiro teor
|