| PRL 1 CREDN => PL 5752/2013 |
Parecer do Relator |
24/04/2015 |
Deley |
Parecer do Relator, Dep. Deley (PTB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CREDN => PL 5752/2013 |
Parecer do Relator |
25/09/2017 |
Vanderlei Macris |
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CREDN => PL 5752/2013 |
Voto em Separado |
24/10/2017 |
Subtenente Gonzaga |
Estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências.
Inteiro teor
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