PL 5667/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5667/2013 | Parecer do Relator | 04/09/2013 | Eduardo Sciarra | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PL 5667/2013 | Voto em Separado | 19/11/2013 | Alessandro Molon | Dispõe sobre circunstância agravante da pena em caso de crime cometido contra turista, nacional ou estrangeiro. Inteiro teor |