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PL 5663/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5663/2013 Parecer do Relator 11/04/2018 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.663/2013 e da Emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 2 da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5663/2013 Parecer do Relator 18/07/2013 Fernando Lopes Parecer do Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 5663/2013 Parecer do Relator 13/11/2013 Fernando Lopes Parecer do Relator, Dep. Fernando Lopes, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
CVO 1 CDU => PL 5663/2013 Complementação de Voto 04/12/2013 Fernando Lopes Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PRL 3 CDU => PL 5663/2013 Parecer do Relator 23/05/2014 Eurico Júnior Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 5663/2013 Parecer de Comissão 06/08/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor