| PRL 1 CREDN => PL 5542/2013 |
Parecer do Relator |
12/05/2015 |
Jandira Feghali |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CREDN => PL 5542/2013 |
Substitutivo |
12/05/2015 |
Jandira Feghali |
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica. Pela APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro teor
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| DVT 1 CREDN => PL 5542/2013 |
Declaração de Voto |
18/06/2015 |
Raul Jungmann |
Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CREDN => PL 5542/2013 |
Parecer de Comissão |
08/07/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Aprovado o Parecer com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro. Apresentou declaração de voto o Deputado Raul Jungmann..
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CREDN => PL 5542/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/07/2015 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Altera a Lei no 6.815, de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro, cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-viagem por estrangeiro que pretenda entrar no território nacional.
Inteiro teor
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