| PRL 1 CTASP => PL 5525/2013 |
Parecer do Relator |
28/05/2015 |
Ademir Camilo |
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste e do PL 5526/2013, apensado, nos termos do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5525/2013 |
Substitutivo |
28/05/2015 |
Ademir Camilo |
Altera o art. 3º-A e acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 5525/2013 |
Parecer de Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste e do PL 5526/2013, apensado, nos termos do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 5525/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a redação da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que Regula o Programa do Seguro Desemprego e dá outras providências para disciplinar o direito do cônjuge sobrevivente ou dependente ao recebimento de parcelas do seguro desemprego na hipótese de falecimento do titular.
Inteiro teor
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