Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5482/2013

PL 5482/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 5482/2013 Parecer do Relator 19/12/2013 Rosane Ferreira Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 5482/2013 Substitutivo 24/12/2013 Rosane Ferreira Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 5482/2013 Parecer do Relator 19/06/2018 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5482/2013 Substitutivo 19/06/2018 Juscelino Filho Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 5482/2013 Parecer do Relator 07/08/2018 Juscelino Filho Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 5482/2013 Substitutivo 07/08/2018 Juscelino Filho Acrescenta § 3º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5482/2013 Parecer de Comissão 17/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, e do PL 8593/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 5482/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 24/10/2018 Comissão de Seguridade Social e Família Acrescenta §§ 3º, 4º e 5º ao art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre penalidade administrativa em caso de consignação de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sem a autorização de seus filiados, e prazo de validade da referida autorização. Inteiro teor