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PL 5436/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5436/2013 Parecer do Relator 21/06/2016 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5436/2013 Parecer do Relator 06/06/2017 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5436/2013 Substitutivo 06/06/2017 Rocha Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 5436/2013 Parecer do Relator 03/08/2017 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 5436/2013 Parecer do Relator 19/12/2017 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 5436/2013 Substitutivo 19/12/2017 Rocha Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 5436/2013 Parecer do Relator 28/05/2018 Rocha Parecer do Relator, Dep. Rocha (PSDB-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 8864/2017 e 9020/2017, apensados. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 5436/2013 Parecer do Relator 03/07/2013 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5436/2013 Substitutivo 03/07/2013 Lincoln Portela Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5436/2013 Parecer de Comissão 14/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PL 5436/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 14/08/2013 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima. Inteiro teor