| PRL 1 CCTCI => TVR 2367/2002 |
Parecer do Relator |
28/03/2003 |
Paulo Marinho |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
Inteiro teor
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| DVT 1 CCTCI => TVR 2367/2002 |
Declaração de Voto |
06/05/2003 |
Murilo Zauith |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bandeirantes, Estado do Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCTCI => TVR 2367/2002 |
Parecer de Comissão |
14/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação.
Inteiro teor
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