| PRL 1 CTASP => PL 5380/2013 |
Parecer do Relator |
27/09/2013 |
Andreia Zito |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5380/2013 |
Substitutivo |
27/09/2013 |
Andreia Zito |
Estabelece regras para compensação de horas suplementares (banco de horas) do empregado doméstico, mediante acordo bilateral escrito entre empregado e empregador, e dá outras providências.
Autor: Deputado CARLOS SAMPAIO
Relatora: Deputada ANDREIA ZITO
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5380/2013 |
Parecer do Relator |
19/06/2015 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela rejeição.
Inteiro teor
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