| PRL 1 CCJC => PDC 2010/2002 |
Parecer do Relator |
06/08/2002 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2010/2002 |
Parecer de Comissão |
07/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2010/2002 |
Redação Final |
07/10/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO VENEZA DE RÁDIO E TV EDUCATIVA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Inteiro teor
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