PL 5375/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5375/2013 Parecer do Relator 11/12/2014 Esperidião Amin Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PL 5375/2013 Parecer do Relator 21/05/2014 Alfredo Sirkis Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CREDN => PL 5375/2013 Parecer de Comissão 04/06/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor