| VTS 2 CDHM => PL 5370/2013 |
Voto em Separado |
26/08/2013 |
Liliam Sá |
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PR-RJ), pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDHM => PL 5370/2013 |
Voto em Separado |
19/11/2013 |
Marcos Rogério |
Voto em Separado - Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRV 1 CDHM => PL 5370/2013 |
Parecer Vencedor |
03/12/2013 |
Marcos Rogério |
Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDHM => PL 5370/2013 |
Parecer de Comissão |
04/12/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Liliam Sá, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.
Inteiro teor
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