| PRL 1 CCJC => PDC 2009/2002 |
Parecer do Relator |
06/11/2002 |
Jaime Martins |
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PDC 2009/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PDC 2009/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
|
