| PRL 1 CCJC => PDC 2008/2002 |
Parecer do Relator |
26/08/2002 |
Ricardo Ferraço |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 2008/2002 |
Parecer de Comissão |
27/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 2008/2002 |
Redação Final |
25/10/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores AMVSUL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo.
Inteiro teor
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