| PRL 1 CCJC => PDC 1999/2002 |
Parecer do Relator |
02/12/2002 |
Corauci Sobrinho |
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1999/2002 |
Parecer de Comissão |
04/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1999/2002 |
Redação Final |
20/03/2003 |
Patrus Ananias |
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Inteiro teor
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