| PRL 1 CCJC => PDC 1984/2002 |
Parecer do Relator |
09/10/2002 |
Wilson Santos |
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D''Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D''Oeste, Estado de Mato Grosso.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1984/2002 |
Parecer de Comissão |
30/10/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Waldir Pires, Geraldo Magela, Gilmar Machado, Dr. Rosinha e Marcos Rolim.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1984/2002 |
Redação Final |
09/12/2002 |
Osmar Serraglio |
Aprova o ato que autoriza a ASSO-CIAÇÃO COMUNITÁRIA DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO CULTURAL INFORMATIVO E SOCIAL DE MIRASSOL D`OESTE a exe-cutar serviço de radiodifusão co-munitária na cidade de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso.
Inteiro teor
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