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PDC 1974/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1974/2002 Parecer do Relator 05/08/2002 Jaime Martins Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1974/2002 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1974/2002 Redação Final 07/10/2002 Osmar Serraglio Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS BAIRROS DE PITANGUI - ABAP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais. Inteiro teor