| PRL 1 CCJC => PDC 1964/2002 |
Parecer do Relator |
15/08/2002 |
Dr. Antonio Cruz |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1964/2002 |
Parecer de Comissão |
27/08/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1964/2002 |
Redação Final |
25/10/2002 |
Coriolano Sales |
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Pérola do Planalto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul.
Inteiro teor
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