| PRL 1 CCJC => PDC 1963/2002 |
Parecer do Relator |
20/11/2002 |
Ricardo Ferraço |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 1963/2002 |
Parecer de Comissão |
26/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ferraço, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 1963/2002 |
Redação Final |
20/03/2003 |
Patrus Ananias |
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.
Inteiro teor
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