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PDC 1958/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1958/2002 Parecer do Relator 15/09/2015 Bruno Covas Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1958/2002 Parecer de Comissão 22/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.. Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1958/2002 Redação Final 16/10/2015 Paes Landim Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PDC 1958/2002 Parecer de Comissão para Redação Final 20/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor