PRL 1 CCJC => PL 5335/2013 |
Parecer do Relator |
01/07/2015 |
Ricardo Barros |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT 1 CCJC => PL 5335/2013 |
Substitutivo |
01/07/2015 |
Ricardo Barros |
Acrescenta art. 90-A à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências, para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União no Senado Federal.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PL 5335/2013 |
Parecer de Comissão |
02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer do Relator Substituto..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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SBT-A 1 CCJC => PL 5335/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5335/13.
Inteiro teor
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RDF 1 CCJC => PL 5335/2013 |
Redação Final |
30/09/2015 |
Luiz Couto |
Inteiro teor
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PARF 1 CCJC => PL 5335/2013 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
06/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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