| SBT 1 CVT => PL 5327/2013 |
Substitutivo |
08/08/2013 |
Fábio Souto |
Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), tipificando nova infração de trânsito.
Inteiro teor
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| VTS 1 CVT => PL 5327/2013 |
Voto em Separado |
01/10/2013 |
Washington Reis |
Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração.
Inteiro teor
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| VTS 2 CVT => PL 5327/2013 |
Voto em Separado |
13/04/2015 |
Clarissa Garotinho |
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 5327/2013 |
Substitutivo |
13/04/2015 |
Clarissa Garotinho |
Altera o art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), tipificando nova infração de trânsito.
Inteiro teor
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| PRV 1 CVT => PL 5327/2013 |
Parecer Vencedor |
06/05/2015 |
Washington Reis |
Parecer Vencedor, Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 5327/2013 |
Parecer de Comissão |
06/05/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Washington Reis contra os votos dos Deputados Vanderlei Macris, Aliel Machado, Rodrigo Maia, Aureo, Clarissa Garotinho e Wadson Ribeiro. O parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), pela rejeição.
Inteiro teor
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