Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5285/2013	Parecer do Relator	11/12/2014	Beto Mansur	Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 5285/2013	Parecer do Relator	08/05/2015	João Derly	Parecer do Relator, Dep. João Derly (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 5285/2013	Substitutivo	08/05/2015	João Derly	Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5285/2013	Parecer de Comissão	01/07/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. João Derly (PCdoB-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 5285/2013	Substitutivo adotado pela Comissão	02/07/2015	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática	Institui a não incidência das alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS sobre o montante das despesas de interconexão de redes incluídas nas receitas das empresas de telecomunicações. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 5285/2013	Parecer do Relator	23/10/2017	Izalci Lucas	Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 5285/2013	Parecer de Comissão	29/11/2017	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 5285/2013