PL 5265/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5265/2013 | Parecer do Relator | 18/11/2025 | Merlong Solano | Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5265/2013; e, no mérito, pela aprovação do PL 5265/2013, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PL 5265/2013 | Substitutivo | 18/11/2025 | Merlong Solano | Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 5265/2013 | Parecer do Relator | 12/03/2014 | Sabino Castelo Branco | Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 5265/2013 | Parecer do Relator | 21/10/2015 | Lucas Vergilio | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 5265/2013 | Parecer de Comissão | 11/11/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela rejeição. Inteiro teor |