PL 5254/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5254/2013 Parecer do Relator 29/08/2017 Pedro Cunha Lima Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1605/2011 e do PL 900/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5254/2013 Parecer de Comissão 06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1605/2011 e do PL 900/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 5254/2013 Redação Final 04/04/2018 Betinho Gomes Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 5254/2013 Parecer de Comissão para Redação Final 11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1605/2011 e do PL 900/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 3 CSSF => PL 5254/2013 Parecer do Relator 16/07/2015 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 5254/2013 Substitutivo 17/07/2015 Geraldo Resende Inteiro teor
CVO 2 CSSF => PL 5254/2013 Complementação de Voto 08/06/2016 Geraldo Resende Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 5254/2013 Parecer de Comissão 08/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 1605/2011, e do PL 900/2015, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CSSF => PL 5254/2013 Substitutivo 08/06/2016 Geraldo Resende Inteiro teor
SBT-A 1 CSSF => PL 5254/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 14/06/2016 Comissão de Seguridade Social e Família Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da Unidade Federada em que tenha sido emitida. Inteiro teor