| PRL 1 CTASP => PL 5238/2013 |
Parecer do Relator |
01/10/2013 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.582/13, 5.670/13 e 5.809/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 5.322/13, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5238/2013 |
Substitutivo |
01/10/2013 |
Vicentinho |
"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aplicar seus preceitos aos empregados domésticos, e revoga a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972."
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5238/2013 |
Parecer do Relator |
12/11/2015 |
Vicentinho |
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 5322/2013, do PL 5582/2013, do PL 5670/2013, e do PL 5809/2013, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 5238/2013 |
Parecer de Comissão |
03/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela rejeição deste e dos PLs nºs 5322/13, 5582/13, 5670/13, e 5809/13, apensados.
Inteiro teor
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