PL 5201/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PL520113 => PL 5201/2013 Substitutivo 08/04/2014 Otavio Leite Altera a lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à união, e dá outras providências Inteiro teor
PRL 1 PL520113 => PL 5201/2013 Parecer do Relator 08/04/2014 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 PL520113 => PL 5201/2013 Substitutivo 22/04/2014 Otavio Leite Inteiro teor
PRL 2 PL520113 => PL 5201/2013 Parecer do Relator 22/04/2014 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRL 3 PL520113 => PL 5201/2013 Parecer do Relator 28/04/2014 Otavio Leite Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 PL520113 => PL 5201/2013 Substitutivo 28/04/2014 Otavio Leite Inteiro teor
CVO 1 PL520113 => PL 5201/2013 Complementação de Voto 06/05/2014 Otavio Leite Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT 4 PL520113 => PL 5201/2013 Substitutivo 06/05/2014 Otavio Leite Altera a lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à união, e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 PL520113 => PL 5201/2013 Parecer de Comissão 07/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PL520113 => PL 5201/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 07/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado Substitutivo Adotado pela Comissão Especial - 07/05/2014. Inteiro teor