PRC 176/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 176/2013 Parecer Proferido em Plenário 26/03/2013 Fabio Trad Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 => PRC 176/2013 Redação Final 26/03/2013 Henrique Eduardo Alves Redacao Final Inteiro teor
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