PL 5173/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 5173/2013 | Parecer do Relator | 13/06/2017 | Soraya Santos | Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 5173/2013 | Substitutivo | 13/06/2017 | Soraya Santos | Estabelece limites ao crédito consignado para combater o superendividamento, e para tanto altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências", e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências". Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 5173/2013 | Parecer do Relator | 28/08/2013 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 5173/2013 | Parecer do Relator | 18/09/2013 | Paulo Wagner | Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 5173/2013 | Parecer de Comissão | 18/09/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Wagner (PV-RN), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 5173/2013 | Parecer do Relator | 10/06/2014 | Júlio Cesar | Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 5173/2013 | Parecer de Comissão | 13/05/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |