| PRL 1 CTASP => PL 5101/2013 |
Parecer do Relator |
17/05/2017 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 5101/2013 |
Substitutivo |
17/05/2017 |
Gorete Pereira |
Parecer ao PL 5101/13, que lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Inteiro teor
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| PRL 2 CTASP => PL 5101/2013 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 5101/2013 |
Substitutivo |
19/09/2017 |
Gorete Pereira |
Parecer ao PL 5101/2013, que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.
Inteiro teor
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