PL 5044/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CTASP => PL 5044/2013 | Parecer do Relator | 02/04/2014 | Silvio Costa | Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CTASP => PL 5044/2013 | Substitutivo | 02/04/2014 | Silvio Costa | Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais. Inteiro teor |