| PRL 6 CTASP => PL 4995/2013 |
Parecer do Relator |
19/09/2017 |
André Figueiredo |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 5782/2013, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 2 CTASP => PL 4995/2013 |
Substitutivo |
19/09/2017 |
André Figueiredo |
Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.
Inteiro teor
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| PAR 1 CTASP => PL 4995/2013 |
Parecer de Comissão |
20/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 5782/2013, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CTASP => PL 4995/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
26/09/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, obrigando a disponibilização de informações na Rede Mundial de Computadores pelas prefeituras municipais e pelo Distrito Federal
Inteiro teor
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