| PRL 1 CFT => PLP 242/2013 |
Parecer do Relator |
26/08/2014 |
Dr. Ubiali |
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 242/2013 e pela rejeição do PLP nº 371/2014, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 242/2013 |
Substitutivo |
26/08/2014 |
Dr. Ubiali |
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 242/2013 e pela rejeição do PLP nº 371/2014, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 1 CFT => PLP 242/2013 |
Parecer do Relator |
01/06/2026 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP 242/13 e do PLP 371/14, PLP 149/15, PLP 285/16 e do PL 264/17, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 242/13 e do PLP 371/14, PLP 149/15, PLP 285/16 e do PL 264/17, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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