PL 4963/2013 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 4963/2013 | Parecer do Relator | 08/07/2013 | Lourival Mendes | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 4963/2013 | Substitutivo | 08/07/2013 | Lourival Mendes | Acrescenta o art. 95-A e seu parágrafo único, à lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. Inteiro teor |