| VTS 1 CDC => PL 4883/2012 |
Voto em Separado |
19/05/2015 |
Maria Helena |
Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço da concessionária.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDC => PL 4883/2012 |
Parecer do Relator |
27/05/2015 |
José Carlos Araújo |
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PL 4883/2012 |
Parecer de Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria Helena..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDC => PL 4883/2012 |
Substitutivo |
27/05/2015 |
José Carlos Araújo |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CDC => PL 4883/2012 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/05/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Obriga a notificação pessoal de proprietário de veículo automotor, relativamente a providência assecuratória da qualidade e segurança do veículo ou, especificamente, de reparo de vício de fabricação, e dá outras providências.
Inteiro teor
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