PEC 548/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 548/2002 | Parecer do Relator | 18/03/2005 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 548/2002 | Voto em Separado | 03/05/2005 | Paulo Magalhães | Dá nova redação ao §1º do art. 17 da Cosntituição Federal, para disciplinar as obrigações eleitorais. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PEC 548/2002 | Voto em Separado | 04/05/2005 | Roberto Magalhães | Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 548/2002 | Parecer de Comissão | 11/05/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vilmar Rocha, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães e Roberto Magalhães. Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". (PEC54802 - 52ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC54802 => PEC 548/2002 | Parecer do Relator | 22/06/2005 | Pauderney Avelino | Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC54802 => PEC 548/2002 | Parecer de Comissão | 22/06/2005 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor |