| RRL 1 CMO => MPV 596/2012 |
Relatório do Relator (CMO) |
19/12/2012 |
João Costa |
voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas o relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 4 e 5 e REJEIÇÃO a de nº 3.
Inteiro teor
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| RRL 2 CMO => MPV 596/2012 |
Relatório do Relator (CMO) |
09/05/2013 |
Ivo Cassol |
voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, em decorrência da aprovação da emenda de nº 00003, e, com voto pela INADMISSSIBILIDADE das emendas de nº's 00001, 00002, 00004 e 00005.
Inteiro teor
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| RRL 3 CMO => MPV 596/2012 |
Relatório do Relator (CMO) |
29/05/2013 |
Casildo Maldaner |
pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que considera válidos e perfeitos, para todos os efeitos legais, os atos administrativos realizados sob a égide da Medida Provisória nº 596, de 6 de dezembro de 2012, bem assim as relações jurídicas deles decorrentes, relativos aos empenhos emitidos na forma do art. 58 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, durante sua vigência, e autorização para conclusão da execução orçamentária.
Inteiro teor
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