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PL 4810/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4810/2012 Parecer do Relator 15/05/2014 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4810/2012 Parecer de Comissão 10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 4810/2012 Redação Final 29/10/2014 Alceu Moreira Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 4810/2012 Parecer de Comissão para Redação Final 11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Cultura (CCULT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4810/2012 Parecer do Relator 09/04/2014 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CCULT => PL 4810/2012 Parecer de Comissão 23/04/2014 Comissão de Cultura Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor