| RLP 1 CSSF => PFC 101/2012 |
Relatório Prévio |
04/07/2013 |
Walter Feldman |
Relatório Prévio, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela implementação, mediante a realização de auditoria pelo TCU para: a) identificação de possíveis irregularidades ou ilegalidades no processo de liberação de licenças de produtos agrotóxicos e de outros procedimentos inerentes às competências do órgão; b) apuração de responsabilidades e identificação dos produtos, com as respectivas empresas, que teriam sido liberados sem a devida avaliação toxicológica; c) proposição das eventuais medidas saneadoras.
Inteiro teor
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