| PPP 1 CCJC => PL 4787/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/03/2013 |
Eliseu Padilha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 4787/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/03/2013 |
Sibá Machado |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PPP 1 CTASP => PL 4787/2012 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/03/2013 |
Sebastião Bala Rocha |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 4787/2012 |
Redação Final |
06/03/2013 |
Eliseu Padilha |
Redacao Final
Inteiro teor
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