PL 4762/2012 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4762/2012 | Parecer do Relator | 18/06/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 4762/2012 | Parecer do Relator | 19/08/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 4762/2012 | Parecer do Relator | 22/10/2015 | Marcos Rogério | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 4762/2012 | Substitutivo | 22/10/2015 | Marcos Rogério | Garante aos estudantes do ensino superior que se transferem de um curso de graduação a outro o direito de aproveitamento de estudos concluídos no curso de origem. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 4762/2012 | Parecer do Relator | 12/11/2013 | Eurico Júnior | Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 4762/2012 | Parecer do Relator | 09/04/2014 | Eurico Júnior | Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), pela aprovação deste com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 4762/2012 | Parecer de Comissão | 23/04/2014 | Comissão de Educação | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Eurico Júnior (PV-RJ), pela aprovação deste com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CE. Inteiro teor |