PL 6924/2002 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6924/2002 | Parecer do Relator | 29/10/2002 | Luiz Ribeiro | Altera os artigos 36 e 37 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 6924/2002 | Parecer de Comissão | 13/11/2002 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Ribeiro, pela aprovação. Inteiro teor |